A evolução dos mercados de energia no Brasil e na Europa.

por Canal Energia (Adriana Giffoni)

Apesar dos mercados – brasileiro e europeu – estarem maduros em seus estágios de evolução e serem representativos em volume, ainda há em ambos grandes desafios a superar: de um lado, o mercado brasileiro que – principalmente no tocante à sua liberalização – ainda não se beneficia dos resultados positivos de um mercado realmente livre e integrado onde inclusive convivam todas as commodities de energia. De outro lado, o mercado europeu que, diferente do Brasil (onde a desverticalização já é uma realidade consolidada), somente agora parece ter conseguido implementar as bases legais capazes de eliminar as últimas barreiras anticompetitivas ainda existentes em alguns de seus países-membros no tocante à transmissão de eletricidade e transporte de gás.

Apesar do mercado brasileiro de energia ser hoje uma estrutura bem desenvolvida, as commodities de energia (eletricidade, gás, petróleo, biocombustíveis, créditos de carbono e outros) ainda são comercializadas separadamente, já que cada uma possui regulação própria e independente. A energia elétrica é a que esteve em maior evidência nos últimos anos e talvez seja por isso que comumente referências ao mercado de energia brasileiro estejam mais relacionadas a esta commodity.

O mercado de energia europeu possui duas características marcantes, que o diferem do brasileiro: seu pressuposto é ser totalmente liberalizado e tanto no atacado como no varejo os agentes competem entre si pelo mercado onde eletricidade, gás, petróleo, carvão e créditos de carbono formam um mercado único, pois são commoditiesinterdependentes entre si.

A comercialização no modelo europeu pode ser efetuada tanto pela entrega física das commodities(physically settled forward transactions) como também pela compensação financeira dos contratos, sem entrega física (financially settled forward transactions). E há também produtos secundários aos dos contratos físicos, que têm valor no mercado financeiro de derivativos: swaps, options, hedges, swaptions etc. O mercado é, portanto, um híbrido de mercado de energia e mercado financeiro.

Na Europa há também mais players no mercado: bancos, fundos de investimento, trading houses e corretores (brokers) que têm a especulação (no bom sentido da palavra) como principal fonte de renda, visto que comercialização de commodities de energia gera retornos interessantes para quem busca uma margem estável de investimento.

Esta mistura tem demonstrado ser fundamental para a formação dos preços de atacado e varejo com base em leis de mercado, isentos de critérios predeterminados, e também para a formação de liquidez de energia. E igualmente importante, é constatado que esse formato de mercado livre, uma vez que sinaliza de forma mais transparente as tendências de preços, orienta futuros investimentos em energia e infra-estrutura de forma mais clara e segura. Os investimentos, por sua vez, sustentam a contínua evolução do setor.

Os riscos do mercado de comercialização de energia –Os riscos do mercado livre, tanto no Brasil, na Europa e possivelmente em qualquer lugar do mundo, são basicamente dois: o risco de liquidez de energia e risco de liquidez econômica dos participantes no mercado. Ambos, se não controlados e mitigados, são elementos fatais à integridade do mercado em questão.

Em um ambiente especulativo, onde contratos de entrega física convivem com contratos financeiros destes derivados, não é surpresa haver o risco de manipulação de mercado pelos seus agentes. Em outras palavras, um eventual desequilíbrio entre as quantidades de energia produzidas, transmitidas e consumidas teria o poder de causar um sério blackoutou falta de gás em um país ou continente, algo especialmente preocupante onde os invernos são rigorosos. E também ligado a este está o risco de liquidez financeira dos agentes, visto que eles ficam expostos entre si em relação aos riscos normais de mercado, em especial ao risco de preços Mark-to-Market – MTM.

Há portanto uma substancial presença de mitigadores desses riscos na esfera privada, através de ferramentas de controle de risco de crédito utilizadas em contratos bilaterais; por exemplo, garantias,triggers de vencimento antecipado dos contratos, suspensão de fornecimento, que variam de acordo com as políticas internas de cada empresa ou grupo para controle de riscos de crédito e de mercado.

Contratos Marco – Na Europa (como também é o caso na America do Norte), o mercado bilateral de energia opera através de contratos padronizados desenvolvidos pelos próprios agentes. Em regra, por iniciativas de suas principais associações setoriais, com destaque para a associação EFET (European Federation of Energy Traders) e a ISDA (International Swaps and Derivatives Association). A padronização traz inúmeros benefícios ao setor, uma vez que propicia a formação de unidade dos critérios comerciais e da linguagem jurídica adotados, que conseqüentemente mitiga os riscos de credito. É também importante ressaltar que, por serem em grande parte contratos marco (ou seja, no formato “guarda-chuva”), o processo de documentação ganha mais dinamismo, desde a negociação contratual até o registro de cada nova transação comercial entre as partes.

O futuro – O mercado de commodities de energia na Europa está em evolução sob direta influência da União Européia – UE. Após o assim chamado Terceiro Pacote, o outro grande marco regulatório foi dado pelo Tratado de Lisboa (que modificou os Tratados da UE e Comunidade Européia) e que coloca energia e mudanças climáticas como áreas de alta prioridade.

No âmbito da relação entre o mercado de energia e o mercado financeiro, há também algum movimento elobby por parte de governos junto à Comissão européia no sentido de aumentar a regulação de contratos financeiros bilaterais e incluir nesse pacote os contratos de energia, na medida em que eles forem classificados como derivativos. Isto foi uma das iniciativas desencadeadas com a crise financeira que teve seu ápice de abalos no final de 2008.

No Brasil, espera-se um aquecimento da discussão sobre como o mercado de energia seria beneficiado por uma maior liberalização de preços e maior participação do mercado livre no contexto da comercialização de eletricidade, assim atraindo mais agentes e aumentando o volume de investimentos fundamentais para sustentar o desenvolvimento esperado para os próximos anos. E aguarda-se também a definição do novo marco regulatório da lei do gás, o aumento significativo da exploração do petróleo no futuro próximo, o papel do Brasil nas iniciativas de controle de mudanças climáticas alinhadas com os benefícios de mecanismos de mercado para este fim.

 

Adriana Giffoni é advogada. Atualmente assessora a Abraceel – Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – em assuntos de comercialização de energia, em especial na elaboração de seu contrato padrão. Entre 2006 e 2010 foi responsável pelos assuntos jurídicos da trading do grupo Centrica no Reino Unido, controlador da British Gas.


 

 

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