Congresso receberá marco da mineração ainda em 2010.

por Agência Estado

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou hoje que o governo federal deve encaminhar ainda este ano ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do setor de mineração. “A última informação que tivemos é que o texto está praticamente concluído na Casa Civil”, afirmou o ministro, que participou de evento em São Paulo.

Segundo o titular do Ministério de Minas e Energia (MME), os principais objetivos do novo marco são modernizar a legislação do setor de mineração, cujo atual código é da década de 1960, e devolver ao Estado brasileiro a capacidade de promover políticas para o segmento. Entre as novidades previstas estão a criação de uma agência reguladora de mineração e de um conselho nacional de política de mineração.

Com isso, o governo federal tenta trazer para o setor o modelo que já é aplicado na área de energia. “O novo marco também estabelece regras mais claras sobre as concessões e fixa penalidades para os empreendedores que não exploram suas concessões”, afirmou Zimmermann. De acordo com o ministro, não é mais possível que uma concessão de mineração seja eterna. “Vai ser como no setor de petróleo: se o investidor não investe na concessão, ela é devolvida”, disse.


O ministro também revelou que o novo marco prevê a realização de processos de licitação para áreas especiais (com grande potencial), algo que não existe hoje. “O texto do projeto de lei já está redondo. O presidente Lula quer que ele vá para o Congresso o mais rápido possível”, acrescentou.

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