Encargo financia obras no setor elétrico.

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Uma parte do dinheiro da RGR tem sido usado para financiar o Luz para Todos

por Estadão.com.br

Com o caixa cada vez mais gordo, o fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) se transformou numa das formas mais baratas de conseguir dinheiro no setor elétrico. Segundo o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, Armando Casado, a taxa cobrada nas operações de financiamento para empresas é de 5% ao ano, uma das menores do mercado.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirma que, na verdade, o dinheiro da RGR não deveria ser usado para nada. Era para ficar parado para eventuais problemas nas concessões. “Mas ela acabou se transformando num grande banco para o setor, com juro bastante camarada para financiar projetos.”

Especialistas, no entanto, criticam o encargo e questionam se é o consumidor de energia que tem de arcar com a formação desse fundo. O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, destaca que o encargo está previsto para ser extinto em 31 de dezembro deste ano, mas já há movimento favorável à prorrogação da RGR por mais um tempo. “O que está em jogo é o encarecimento da conta de luz”, destaca ele, lembrando que o encargo já foi prorrogado em 2002.

Questionado sobre o assunto, em evento realizado na capital paulista, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que a prorrogação dependeria de mudança na lei e que, por enquanto, não tinha nenhuma informação sobre o caso.

Hoje, a RGR tem participação pequena na conta dos consumidores: só 1,23% do total. Mas, somando todo o mercado, o volume é expressivo, especialmente se for considerada a elevada carga tributária, que já chega a 45% das receitas totais do setor.

Além disso, para um grande consumidor, o recolhimento do encargo pesa bastante nos cofres da empresa, afirma o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. Segundo ele, hoje o brasileiro paga um encargo para manter o equilíbrio fiscal do governo. “O pior é que isso não ocorre só com a RGR. A taxa de fiscalização recolhida pela Aneel e os recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) também são contingenciados. É dinheiro que sai do bolso do consumidor para ficar parado.”

Na avaliação de Pedrosa, o governo transfere para o consumidor uma obrigação dele. Além disso, os encargos sempre surgem com uma causa nobre, como a universalização dos serviços de energia, e depois são destinados a patrocinar interesses locais. Ele cita como exemplo a Conta de Consumo de Combustível (CCC) recolhida no setor para subsidiar as térmicas movidas a óleo diesel e óleo combustível no Norte do País.

Com a mudança na legislação, o encargo ganhou novas atribuições. Ele vai subsidiar não só os combustíveis como também vai cobrir o custo dos contratos de energia e potência dos sistemas isolados, o custo de manutenção e operação, o custo dos investimentos e os tributos incidentes sobre os combustíveis usados nas térmicas no Norte do País. Isso elevou de R$ 2,9 bilhões para R$ 4,7 bilhões o valor que os consumidores terão de pagar.

Sales conta que na RGR a mudança também ocorreu. Começou como fundo para indenizar a reversão de bens e hoje tem sete finalidades. A Eletrobrás, diz ele, tentou embutir mais uma finalidade: aplicar os recursos para salvar a Celg, estatal goiana que nas últimas décadas foi vítima de gestão pública temerária e hoje enfrenta situação financeira precária. A opção foi abortada depois de grande polêmica.

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