Governos estaduais estudam criar códigos florestais próprios

0 2

fonte: Folha.com

Com receio de que a votação do Código Florestal no Congresso emperre, governadores -pressionados por produtores rurais- estudam criar códigos florestais estaduais, a exemplo do que já existe em Santa Catarina e em Minas.
A Constituição Federal permite que os Estados legislem sobre o tema desde que não sejam mais permissivos que as leis federais. Caso contrário, a lei pode ser considerada inconstitucional.
No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) assumiu o compromisso de articular uma lei florestal estadual caso não haja logo definição sobre o tema no Congresso.
A Federação da Agricultura do Estado, favorável à iniciativa, quer levar uma proposta para o governo estadual até o fim do mês.
Para especialistas ouvidos pela Folha, a criação de códigos estaduais neste momento é uma forma de pressão política para que a lei federal “que atende a pleitos do setor do agronegócio” seja definida em breve.
“Se começarem a pipocar leis estaduais, vai haver uma insegurança jurídica muito ruim”, diz o professor de direito ambiental da PUC-PR, Vladimir Passos de Freitas.
Em Goiás, um grupo de estudos formado em 2009 pelo governo estadual já elaborou a minuta de um novo código.

O texto inclui tópicos ainda em discussão no Congresso, como a inclusão de Áreas de Preservação Permanente no cálculo da reserva legal das fazendas “”uma das propostas do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que enfrenta resistência.
O secretário do Meio Ambiente de Goiás, Leonardo Vilela, porém, diz que não há nada fechado e que o texto ainda será debatido. A expectativa é que uma nova lei seja aprovada até setembro. MT, RS e RO também discutem rever suas legislações.
Em MT, deve ser promulgado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) um projeto de zoneamento ambiental.
A ideia é que a lei norteie a produção agrícola estadual enquanto o Código Florestal nacional não for aprovado, diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, Rui Prado.
Já no Rio Grande do Sul e em Rondônia, a revisão das leis estaduais foi postergada para depois da aprovação do Código Florestal nacional.
Na Assembleia gaúcha, já tramitam duas propostas de alteração do código estadual, de 1992, com a intenção principal de preservar lavouras de uva, maçã e fumo que ficam em área de encosta.
Em Rondônia, o governo formou um grupo de estudo para rever a legislação atual.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o assunto.

Posts relacionados

Deixe um Comentário

Posts mais recentes:

Valor de frete torna-se diferencial e fator decisivo para que cliente conclua compra
store locator
rastreamento de cargas
aplicativos geolocalização
geolocalização
ship from store
delivery
Store Locator
Pickup in Store Google Maps
Plataforma Google Maps
Google Maps Premier Partner
Como contratar e ter acesso às APIs do Google Maps
Como contratar e ter acesso às APIs do Google Maps
Plataforma Google Maps: o que é e quais benefícios pode trazer para o seu negócio.