Projeto permite que produtores de São Paulo plantem nas APPs

fonte: CanalRural

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Pelo Código Florestal em vigência, é proibida a exploração agrícola em áreas de Preservação Permanente (APP). As APPs são áreas nas margens de rios, córregos e de nascentes que devem ser preservadas para  manter a biodiversidade do local. No Estado de São Paulo agricultores que moram num assentamento, estão produzindo em cima destas áreas. E, curiosamente, eles não estão fora da lei.

Os produtores Osvaldo de Andrade e Maria dos Santos Andrade moram em Porto Feliz (SP), em um assentamento com mais 82 famílias. Neste local, pela lei nº 4.771, nenhum produtor pode utilizar esta área, porém o projeto do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) permite que as áreas de APP sejam exploradas, devido a isso são plantados palmito juçara, banana, café e hortaliças.

O agrônomo do Itesp, Edevandro Moraes Ruas, explica que a resolução 369 do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, permite a intervenção em APP.

– A lei abriu pra exploração das entrelinhas por três anos. Então aqui já se plantou abóbora, quiabo, feijão, milho, as mais diversas culturas. Atualmente a lei foi alterada pra cinco anos, e nós esperamos que isso possibilitasse alguma exploração. No caso da juçara, ela vai ficar na mata aqui, vai se reproduzir, que ela possa ser modificada pra exploração permanente da juçara. O projeto de plantio de palmito nesta área é um piloto – diz.

O Itesp distribuiu aos agricultores do assentamento 400 mudas. A intenção é explorar comercialmente a polpa da fruta, como acontece com o açaí,  e as sementes para a produção de novas mudas. Isso deve levar pelo menos cinco anos.

– No começo a gente até ganhou um dinheiro cuidando. Depois a gente plantou também, colheu algumas coisas, então isso ajuda – conta Andrade.

– Nós achamos que a exploração, conciliando a questão ambiental. E a questão econômica, não deixando o agricultor fora disso, é a condição melhor pra gente restaurar estas áreas e manter esta restauração – explica o agrônomo.

O assentamento de Porto Feliz tem pelo menos 200 hectares de área de APP e de Reserva Legal. O palmito foi plantado em 10% da área. O profissional conta que as 30 famílias de assentados trabalham, há quatro anos, na recuperação da terra. Os agricultores plantaram 32 espécies de árvores nativas. O palmito agora vai beneficiar pelo menos cinco deles, que são os diretamente envolvidos no projeto. Num calculo bruto, a previsão é que cada família receba R$ 2.500 por ano só com a polpa do palmito.

A produtora Maria dos Santos Andrade não vê problema pois afirma que não é só com a renda que ela e os vizinhos estão preocupados.

– A gente plantou as árvores, ajudou a natureza. Nós hoje estamos precisando plantar. Porque o povo só quer derrubar as árvores e agora nós estamos plantando – conclui.

 

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