por Canal Energia
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado adiou, por falta de acordo, a votação do PLN 86/10, que retira a Eletrobras das metas de superávit primário em 2010 e 2011. A reunião foi transferida para a próxima segunda-feira, 20 de dezembro, às 18:00 horas. A comissão voltará a se reunir na próxima segunda-feira, 20, às 18:00 horas, e nos dias 21 e 22 de dezembro, ambos às 10:00 horas, às 14:00 horas, às 18:00 horas e às 20:00 horas.
O presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), explicou que a oposição defende a aprovação de quatro emendas apresentadas ao PL 86/10. O projeto tem como relator o senador Tião Viana (PT-AC), cujo voto é pela aprovação da matéria e rejeição das quatro emendas apresentadas.
Além das duas emendas de Rogério Marinho, o relator do PL 86/10 também rejeitou duas emendas de autoria do deputado Luiz Carreira (DEM-BA), que propõem a exclusão de dispositivos do projeto. Em seu relatório, Tião Viana reconhece que as emendas de Marinho buscam resguardar prerrogativas do Congresso Nacional, mas julga que as alterações estão fora do âmbito do projeto em questão. Viana também argumenta que rejeitou as emendas apresentadas por Luiz Carreira por suprimirem integralmente dois artigos do projeto.
