União Europeia aceita uso de dispositivos GPS para seguir acusados.

por InfoGPS

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A Corte dos Direitos Humanos da União Europeia decidiu que instalar dispositivos GPS em veículos que estão sendo investigados não viola direito de privacidade do acusado.

Ainda, na semana passada, a Corte anunciou que o uso do aparelho não depende de ordem judicial para ser considerada legal.

Em 1993 um alemão, acusado de homicídio e de ter sido responsável por explosões no país, começou a ser investigado pelas autoridades alemãs e o Ministério Público da Alemanha determinou a instalação de um GPS no carro do cúmplice do acusado.

Com a ajuda do equipamento, em 1996, os dois foram presos.

Porém, o investigado apontou ilegalidade das provas obtidas com o GPS. Na Corte, o alemão afirmou que o uso de GPS, sem autorização judicial, feria o artigo 8º da Convenção dos Direitos Humanos da UE, que garante o direito à privacidade ais cidadãos europeus.

Mesmo assim,  o órgão não enxergou qualquer violação à convenção.

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