As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são essenciais para a conservação ambiental, uma vez que possibilitam a proteção de recursos hídricos, a manutenção da biodiversidade e a estabilidade e proteção do solo. Monitorar essas áreas representa um grande desafio devido à extensão, à diversidade dos ecossistemas envolvidos e às pressões antrópicas, como o desmatamento e a urbanização desordenada.
O Sensoriamento Remoto apresenta-se como uma solução eficaz para o monitoramento e a delimitação de APPs. Utilizando tecnologias avançadas, como satélites e drones, é possível obter imagens detalhadas e atualizadas dessas áreas, facilitando a análise de mudanças na cobertura vegetal e uso do solo e a detecção de atividades irregulares.
Neste artigo, você descobrirá o que são as APPs, como é possível delimitá-las e monitorá-las com o uso de imagens de satélite. Você vai entender os benefícios do uso de Sensoriamento Remoto na gestão de APPs para diferentes mercados e finalidades, como a obtenção de certificações ambientais, o monitoramento por órgãos governamentais e a gestão ambiental corporativa. Boa leitura!
O que são áreas de preservação permanente (APPs)?
APPs são áreas protegidas pela legislação brasileira, que podem ou não estar cobertas por vegetação nativa. Conforme o Código Florestal (Lei Federal n.° 12.651/2012), elas têm funções ambientais essenciais, como a preservação dos recursos hídricos, a manutenção da paisagem, a estabilidade e proteção do solo (prevenção de erosão e deslizamentos, bem como evitam a perda de solo fértil), a conservação da biodiversidade e a promoção da troca genética de flora e fauna e, portanto, promovem a segurança e bem-estar humano também.
As APPs incluem florestas e outras formas de vegetação natural situadas ao longo de rios e cursos d’água, com faixas marginais de larguras mínimas que variam de 30 a 500 metros, dependendo da largura do curso d’água. Também são consideradas APPs as áreas ao redor de lagos, lagoas, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes, no topo de morros e serras, nas encostas com declividade superior a 45°, nas restingas, nas bordas dos tabuleiros e chapadas, e qualquer vegetação em altitudes acima de 1.800 metros.
A supressão de vegetação nessas áreas não é permitida, salvo se autorizada pelos órgãos ambientais competentes em casos de utilidade pública, baixo impacto ambiental ou interesse social, conforme disposto na legislação.
Uso de Sensoriamento Remoto no monitoramento de APPs
O Sensoriamento Remoto é um conjunto de técnicas e processamentos que permite obter informações sobre a superfície terrestre sem a necessidade de contato físico, e, hoje, na era digital e do desenvolvimento de satélites, se tornou uma tecnologia geoespacial. Por meio de dispositivos como câmeras, lasers, receptores de radiofrequência, sistemas de radar e satélites, é possível capturar dados detalhados que são posteriormente analisados para suportar decisões nas mais diferentes áreas, como na gestão ambiental.
Existem duas abordagens principais no Sensoriamento Remoto: a técnica aérea e a técnica orbital. A primeira utiliza sensores instalados em aeronaves ou drones para captar imagens da superfície terrestre, enquanto a segunda envolve sensores acoplados em satélites, permitindo ampla cobertura territorial. Essas tecnologias são fundamentais para a gestão ambiental.
Atualmente, a computação em nuvem e algoritmos avançados permitem a análise automatizada de séries temporais de imagens de satélite, facilitando a detecção de alterações na superfície terrestre ao longo do tempo. Essas informações são cruciais para a elaboração de relatórios, o planejamento ambiental e a tomada de decisões baseadas em dados concretos.
Aplicações práticas
O Sensoriamento Remoto pode ajudar diversos setores no desafio de monitorar e delimitar APPs. Confira alguns exemplos:
Agronegócio:
No setor agrícola, o Sensoriamento Remoto é essencial para a obtenção de certificações ESG, como a Bonsucro e a RenovaBio, uma vez que as imagens de satélite comprovam que as áreas agrícolas não sofreram desmatamento em determinado período. Além disso, é utilizado para monitoramento agrícola, identificando datas de plantio, senescência e colheita.
Órgãos ambientais:
Para esses órgãos, o Sensoriamento Remoto é uma ferramenta poderosa para monitorar e fiscalizar APPs, garantindo a conformidade com a legislação ambiental e detectando atividades ilegais.
Energia:
No setor de energia, as geotecnologias auxiliam na gestão ambiental, desde a aquisição e tratamento de imagens de satélite até a identificação de uso do solo, tipos de vegetação e áreas protegidas. Isso promove a preservação ambiental, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, além de garantir a conformidade com a legislação.
Regulação fundiária:
O uso do Sensoriamento Remoto no monitoramento de APPs não somente fortalece a gestão ambiental, mas também oferece vantagens legais e tributárias para proprietários rurais. Com a aprovação da Lei n.º 14.932/2024, passou a ser permitido o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como base para declarar APPs e outras áreas protegidas como isentas do cálculo do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Essa medida substitui a necessidade do Ato Declaratório Ambiental (ADA), simplificando o processo junto à Receita Federal. Ao utilizar imagens de satélite para comprovar a presença e integridade dessas áreas, o proprietário rural garante maior segurança jurídica, reduz encargos tributários e reforça sua conformidade ambiental.
Comece a utilizar o Sensoriamento Remoto na gestão de APPs!
Monitorar e preservar Áreas de Preservação Permanente (APPs) são ações vitais para a manutenção da qualidade ambiental e da biodiversidade. O uso de tecnologias de Sensoriamento Remoto permite uma gestão mais eficaz dessas áreas, garantindo a detecção de mudanças e a tomada de decisões informadas.
A Geoambiente oferece soluções avançadas de Sensoriamento Remoto, ajudando a promover a preservação e recuperação de APPs. Com ferramentas como o Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) e imagens de satélite, é possível identificar níveis de vegetação e áreas degradadas, contribuindo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável em diversas regiões brasileiras.
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Engenheira Agrônoma com Mestrado em Sensoriamento Remoto e especialização em Agronegócios e Inovação Tecnológica. Especialista em projetos e certificações ambientais.
