O RFS-2/EPA, o padrão Renewable Fuel Standard da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, é uma certificação que vem ganhando destaque para comprovar o compromisso com a sustentabilidade. Diante da crescente agenda de combate às mudanças climáticas, os biocombustíveis ganham cada vez mais importância no mercado, devido à menor emissão de gases de efeito estufa.
Uma vez que o RFS-2 atesta o cumprimento de padrões ambientais e de sustentabilidade por produtores e importadores de combustíveis, ele abre as portas para novas oportunidades nos Estados Unidos, um dos maiores mercados consumidores de combustíveis do mundo.
Quer saber como acessar este mercado e obter vantagem competitiva?
Continue a leitura e entenda como tornar o processo de certificação para a RFS-2/EPA menos complexo e ampliar a exportação de etanol, biodiesel, biogás e outros combustíveis renováveis aos EUA.
O que é RFS-2/EPA?
O Renewable Fuel Standard (RFS) é um programa criado pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) a partir do instrumento Energy Policy Act de 2005 (EPAct). Esta política nacional determina a substituição do combustível de transporte à base de petróleo, óleo de aquecimento ou combustível de aviação por combustíveis renováveis.
O RFS1 foi criado sob o Energy Policy Act de 2005 (EPAct), que alterou o Clean Air Act (CAA). Já a nova regra (RFS-2), adaptada com as novas mudanças impostas pela Lei de Independência e Segurança Energética (EISA) de 2007, altera o padrão original (RFS1) de 2005.
Diferentemente do RFS1, que era restrito à gasolina, o RFS-2 amplia o programa RFS para abranger gasolina e diesel destinados ao uso em veículos e motores rodoviários e não rodoviários. A nova regra estabelece que produtores e importadores de biocombustíveis se registrem e comprovem que seus produtos cumprem padrões ambientais e de sustentabilidade para serem utilizados nos Estados Unidos.
O programa exige que o combustível renovável atinja uma redução mínima de 20% de Gases de Efeito Estufa (GEE) para ser elegível a um Número de Identificação de Energia Renovável (RIN). Além disso, ao definir limites de redução mais altos para três das quatro categorias estipuladas no RFS-2, o programa promove combustíveis de baixo carbono e biocombustíveis de próxima geração.
É importante notar que esta é a primeira regulamentação nacional do mundo a reconhecer a significativa contribuição para as emissões de GEE advindas de mudanças indiretas no uso da terra, baseada em análise de ciclo de vida.
Os combustíveis renováveis são descritos pela RFS em quatro categorias, com base em limites de redução de GEE e tipos de matéria-prima:
- Diesel à base de biomassa: categoria que inclui o biodiesel e o diesel renovável, produzidos a partir de diversas fontes de biomassa, como óleos vegetais (soja, palma, canola), gorduras animais e óleo de cozinha usado. Eles são projetados para substituir ou ser misturados ao diesel de petróleo.
- Biocombustível celulósico: biocombustíveis avançados que devem ser produzidos a partir de celulose, hemicelulose ou lignina. Isso inclui matérias-primas como resíduos agrícolas (palha de milho, bagaço de cana), resíduos florestais ou culturas energéticas dedicadas não alimentares.
- Biocombustível avançado: esta categoria engloba biocombustíveis que não são feitos de amido de milho e que atingem um limite mínimo de redução de GEE de 50% em comparação com os combustíveis fósseis. Exemplos incluem etanol celulósico, diesel de biomassa, biometano e outros.
- Combustível renovável total: é a categoria mais abrangente do programa RFS-2, por englobar todos os biocombustíveis produzidos a partir de biomassa que atingem uma redução mínima de 20% nas emissões de GEE. As demais categorias — como o diesel de biomassa, os biocombustíveis avançados e os celulósicos — estão contidas dentro deste grupo mais amplo, se cumprirem esse critério mínimo. Assim, o Combustível Renovável Total funciona como uma categoria-guarda-chuva no padrão RFS-2.
Vantagens para produtores e importadores de biocombustíveis
O programa RFS-2/EPA é importante para produtores e importadores de biocombustíveis que visam atender o mercado estadunidense, visto que a certificação atesta que as regras são cumpridas para comercializar o produto no país.
Dentre os principais benefícios, estão:
- Acesso ao mercado dos EUA: o registro EPA é um pré-requisito essencial para a comercialização de biocombustíveis nos Estados Unidos, um dos maiores mercados do mundo. A produção e o consumo de biocombustíveis no país têm aumentado anualmente devido a esse programa.
- Diferencial competitivo: a certificação RFS-2 destaca a empresa no mercado global, uma vez que reconhece o compromisso com a sustentabilidade e a redução de emissões de gases de efeito estufa.
- Geração de créditos: é possível gerar créditos RINs (Renewable Identification Numbers), usados para conformidade. Esses RINs são a “moeda” do programa RFS. Produtores de combustíveis renováveis geram RINs, uma importante ferramenta para o mercado de carbono).
- Fortalecimento da marca: a certificação fortalece a reputação dos produtores e importadores, além de aumentar a credibilidade junto a stakeholders e consumidores.
Como funciona o registro na EPA (RFS-2) para biocombustíveis
O RFS-2 (Renewable Fuel Standard 2) é um processo pelo qual biocombustíveis, como o etanol, são avaliados e aprovados para utilização nos Estados Unidos. O processo de registro exige a apresentação de dados detalhados sobre a produção, incluindo a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em comparação com os combustíveis fósseis.
Além disso, os produtores devem garantir que suas práticas de produção sejam sustentáveis e minimizem o impacto ambiental.
Para cada embarque, é necessário apresentar material cartográfico que comprove a origem sustentável da matéria-prima. Esse material cartográfico pode incluir evidências como a localização das áreas produtivas, detalhando as áreas onde a matéria-prima é cultivada, com coordenadas e informações sobre o uso da terra e suas mudanças ao longo do tempo. Esses dados são importantes para verificar a origem sustentável e avaliar o impacto ambiental da produção de biocombustíveis.
Alguns desafios encontrados pelas empresas para gerar as evidências necessárias são:
- Complexidade regulatória, que envolve a compreensão das exigências estabelecidas e atendimento a elas;
- Complexidade em coletar, organizar e apresentar os dados detalhados de produção e sustentabilidade, especialmente os geoespaciais (material cartográfico RFS-2); e
- Acompanhamento contínuo das regulamentações que a EPA revisa constantemente os requisitos do programa RFS-2.
Geoambiente: parceira estratégica para o registro RFS-2/EPA
O RFS-2 (Renewable Fuel Standard 2) é estratégico para quem busca expandir sua atuação no mercado norte-americano, promovendo combustíveis sustentáveis com reconhecimento internacional. A Geoambiente é especialista em certificações ESG para o setor de biocombustíveis e apoia produtores e importadores no processo de registro do RFS-2.
A Geoambiente apoia o processo de obtenção do RFS-2 por meio da entrega de documentação técnica especializada, incluindo material cartográfico em inglês com identificação detalhada dos talhões, uso atual do solo e evidências de conformidade — como a não conversão de vegetação nativa para cultivo de cana-de-açúcar após a data-limite estipulada pelo EPA. As informações são acompanhadas de coordenadas geográficas precisas, garantindo rastreabilidade e verificação da origem sustentável da matéria-prima.
Conte com nossos especialistas para garantir conformidade com o RFS-2 e facilitar o acesso ao mercado norte-americano!
Leia também:
- Certificação RenovaBio: o que é e como se certificar
- CBIOs: o que são e como obtê-los?
- Due diligence: o que é e como aplicar no contexto ambiental?
Engenheira Agrônoma com Mestrado em Sensoriamento Remoto e especialização em Agronegócios e Inovação Tecnológica. Especialista em projetos e certificações ambientais.
