Análise GeoEspacial ESG

Certificação RenovaBio: o que é e como se certificar?

Combustível diesel e soja. Conceito de biodiesel, biocombustível, agricultura e energia limpa renovável.

A certificação RenovaBio faz parte do programa do governo brasileiro cujo objetivo é incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em toda cadeia produtiva do setor de combustíveis. É uma política que reconhece a importância dos biocombustíveis (etanol, biodiesel, bioquerosene, biometano, segunda geração e outros) para a transição energética, como estratégicos para uma oferta de energia mais sustentável e eficiente.

Dentre as metas do RenovaBio estão:
  • Incentivo à ampliação do setor de biocombustíveis;
  • Alcance das metas definidas para o país no âmbito do Acordo de Paris de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa;
  • Garantia de previsibilidade no setor, propiciando ganhos, comercialização e uso de biocombustíveis.

O RenovaBio possui três eixos estratégicos: 

1) Metas de Descarbonização: metas que devem ser cumpridas pelos distribuidores de combustíveis.

2) Certificação da Produção de Biocombustíveis: de forma voluntária os produtores certificam sua produção e recebem, como reflexo, notas de eficiência energético-ambiental.

3) Crédito de Descarbonização (CBIO): essas notas mencionadas acima são multiplicadas pelo volume de biocombustível comercializado, resultando em uma quantidade de “CBIOs” que determinado produtor poderá emitir e vender no mercado. O CBIO é o “crédito de descarbonização”, de modo que 1 CBIO equivale a 1 tonelada de emissões evitadas. Este cálculo de CBIOs é feito na calculadora RenovaBio

O que é a certificação RenovaBio?

Em 2017, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) por meio da Lei nº 13.576/2017 com o intuito de reduzir as emissões de GEE e estimular a produção sustentável de biocombustíveis. 

Com a Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nº 758, em 2018 o governo brasileiro regulamentou a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e o credenciamento de firmas inspetoras.

Trata-se do segundo eixo “Certificação da Produção de Biocombustíveis”. Esta certificação foi implementada pelo governo como uma forma de avaliar como os produtores e a cadeia de biocombustível conduzem suas atividades produtivas para cumprir com as metas estabelecidas. 

A certificação RenovaBio avalia, por exemplo, como produtores agrícolas implementam estratégias de mudança de uso do solo para proteger e manter áreas de cobertura vegetal nativa a fim de evitar o desmatamento. No caso dos biocombustíveis, estamos falando de produtores de culturas como cana-de-açúcar, soja, milho e palma. 

Ao garantir que determinada produção cumpre com os requisitos estipulados pelo governo, a certificação RenovaBio é uma maneira de chancelar a sustentabilidade daquele produtor. Como reflexo, obter esta certificação abre portas para a comercialização de CBIOs e para a atuação em mercados estrangeiros com rigorosos padrões de ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance).

RenovaBio e os padrões de uso de solo

A RenovaBio possui alguns padrões que tornam um Cadastro Ambiental Rural (CAR) elegível para a certificação, conforme os critérios de elegibilidade da Resolução ANP n.º 758/2018. Conforme o informe técnico n.° 02/SBQ v05 da ANP, alguns dos critérios são:

Supressão de vegetação nativa (artigo 24 da Resolução ANP n.° 758/2018)

A produção de biomassa não pode ter origem de área desmatada após a data de vigência da Lei (26/12/2017).  (Exemplo: se o milho daquele produtor virará combustível, não pode ser de área de desmatamento).

Situação do Cadastro Ambiental Rural – CAR (artigo 25 da Resolução ANP n.° 758/2018)

A Resolução 758/2018 estabelece que a produção de biomassa energética precisa ser proveniente de um CAR em situação cadastral Ativa ou Pendente. Cada CAR reflete as informações e o perímetro de uma matrícula. Desta forma, é importante destacar que uma fazenda não necessariamente possui apenas uma matrícula e, dependendo da extensão, pode chegar a ter dezenas de imóveis CARs. 

Processo de certificação na RenovaBio: como empresas podem se preparar?

A Geoambiente fornece serviços personalizados para ajudar as empresas do setor de biocombustíveis e usinas a obterem a certificação RenovaBio. O escopo da certificação RenovaBio conduzido pela Geoambiente engloba a verificação dos seguintes critérios de elegibilidade para as usinas/empresas contratadas:

Ausência de Supressão de vegetação nativa (art. 24 da Resolução ANP n.° 758/2018 e informe-técnico n.° 02/SBQ v. 5 da ANP):

Os imóveis rurais com supressão após 26 de dezembro de 2017 são considerados “Não Elegíveis” para RenovaBio, somente quando a conversão for para a biomassa certificada. 

Para identificar se houve ou não a supressão, usamos imagem Landsat ou Sentinel anterior a dezembro de 2017. Objetivo é evidenciar que a área já era agrícola antes de 26/12/2017.

Se houver vegetação no talhão, utilizamos também imagem Landsat ou Sentinel atual. Neste caso, o intuito é evidenciar se a vegetação perdura no talhão (não houve supressão e a área é elegível) ou se houve supressão e a área se torna não elegível.

Situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (art. 25 da Resolução ANP n.° 758/2018):

São considerados elegíveis apenas os imóveis rurais que estejam com seu CAR ativo ou pendente, conforme o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural.

Assim, a Geoambiente conduz na validação  dos CARs da amostra recebida (geometria de talhões ou lista de CARs); baixa os dados mais atuais do SICAR Federal, sendo que são válidos para o Programa RenovaBio somente CARs com situação de cadastro ativo ou pendente.

Veja como a Geoambiente apoia seu negócio na certificação RenovaBio:

  • Recebimento da lista de imóveis CARs ou coordenadas centrais dos limites dos imóveis dos fornecedores e/ou arquivos vetoriais das áreas produtivas; download dos CARs e separação do escopo;
  •  Obtenção das imagens de satélite Sentinel-2 (10 m de resolução espacial) ou Landsat-8 fusionada (15 m de resolução espacial), priorizando as imagens mais recentes sem cobertura de nuvens e de melhor resolução espacial, datadas de: 1. Ano de 2017 (até 24/12/2017); 2. Ano da certificação;
  • Mapeamento do uso e cobertura do solo no ano de 2017 e atualização do mapeamento para o ano da certificação;
  • Cruzamento espacial dos CARs com os mapeamentos do uso 2017 e do uso atual, a fim de realizar a dinâmica de uso e cobertura do solo, evidenciando polígonos de supressão vegetal entre os anos;
  • Mapeamento do uso e cobertura do solo no ano de 2018 para os polígonos convertidos de vegetação para biomassa certificada.
  • Elaboração de produto final, incluindo relatório com mapas individualizados por CAR dos mapeamentos e respectiva planilha de elegibilidade.

Produtos finais entregues: 

  • Relatório conclusivo contendo objetivos, metodologia, as evidências de não supressão de vegetação nas áreas analisadas (tabela de elegibilidade + Mapas individuais por CAR) e laudo técnico das áreas analisadas;
  • Planilha com tabela de elegibilidade elencando as propriedades avaliadas para o RenovaBio.
  • Laudo de qualidade;
  • Shapefile dos limites de CARs analisados; e
  • Demonstrativos dos CARs analisados.

Geoambiente: sua parceira em certificações ESG

A Geoambiente oferece diversos serviços de Sensoriamento Remoto agrícola para as empresas que buscam obter certificações ESG, como RenovaBio e Bonsucro, para atuar em importantes mercados internacionais. Conheça nossos serviços:

Certificação ambiental para a agroindústria: análises ambientais para suportar os processos de certificação. Fornecemos relatórios, análise espaciais e mapas para as mais diversas certificações. 

Monitoramento agrícola: monitoramento de soja e milho a partir de imagens de satélite, com identificação de data de plantio e alerta de senescência e de colheita. Monitoramento de cana-de-açúcar e determinação de idade e soca por Sensoriamento Remoto e computação em nuvem.

Serviços florestais: inteligência artificial e detecção de mudanças, mapeamento de florestas plantadas e determinação de idade de plantio. 

Para saber mais informações sobre como a Geoambiente pode ajudar sua empresa na jornada das certificações ESG, entre em contato com os nossos especialistas. 

 

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Com mais de 25 anos de experiência em projetos de Análise Geoespacial e Sensoriamento Remoto, a Geoambiente realiza as análises ambientais para suportar os processos de certificação e de comprovação de elegibilidade ambiental aplicados à produção das culturas de cana-de-açúcar, milho, palma-de-óleo, soja, algodão e outras oleaginosas.

Nossa experiência e processos automatizados resultam na capacidade de processar grande volume de dados com alta performance e em curto prazo.

 

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Sobre o(a) autor(a)

Ana Carolina Rezende

Engenheira Agrônoma com Mestrado em Sensoriamento Remoto e especialização em Agronegócios e Inovação Tecnológica. Especialista em projetos e certificações ambientais.

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