O Crédito de Descarbonização (CBIO) é um dos instrumentos do RenovaBio, certificação do governo brasileiro que visa incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na cadeia produtiva do setor de combustíveis. Os CBIOs são ativos financeiros negociáveis em bolsa, obtidos por empresas produtoras ou importadores de Biocombustíveis por meio de Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, conforme a eficiência alcançada por seus processos de produção.
O RenovaBio bateu recorde de emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) em 2023. A seguir, explicamos como sua empresa pode obter CBIOs e entrar em conformidade com o Renovabio para se beneficiar com o mercado de créditos de carbono!
O que são CBIOs?
Em 2017, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) por meio da Lei nº 13.576/2017 com o intuito de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e estimular a produção sustentável de biocombustíveis. Assim, a política do RenovaBio possui três eixos estratégicos. São eles: o cumprimento de metas de descarbonização, a certificação da produção de biocombustíveis (certificação Renovabio) e a emissão de créditos de descarbonização (CBIOs).
Representando o terceiro eixo estratégico, os Créditos de Descarbonização (CBIOs) referem-se às notas de eficiência energético-ambiental obtidas pelas empresas na certificação RenovaBio. Essas notas são multiplicadas pelo volume de biocombustível comercializado, resultando em uma quantidade de “CBIOs” que determinado produtor poderá emitir e vender no mercado.
O CBIO é o “crédito de descarbonização”, de modo que 1 CBIO equivale a 1 tonelada de emissões evitadas, representando sete árvores em termos de captura de carbono. Este cálculo de CBIOs é no RenovaBio.
Dessa forma, o CBIO é o ativo que suporta o “maior programa de descarbonização do planeta”, segundo o governo brasileiro, proporcionando uma solução para a economia de baixo carbono. A meta do Governo Federal é compensar com o RenovaBio as emissões de gases causadores de efeito estufa equivalentes à plantação de 5 bilhões de árvores até 2030 (correspondendo a todas as árvores existentes na Dinamarca, Irlanda, Bélgica, Países Baixos e Reino Unido).
Como conseguir os CBIOs?
Os CBIOs podem ser emitidos para produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio da certificação RenovaBio, tendo em vista a comprovação de notas fiscais de compra e venda. Uma vez certificados, os produtores e importadores podem emitir seus ativos na B3, bolsa de valores brasileira.
Em contrapartida, as distribuidoras de combustíveis devem comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias de descarbonização calculadas pela ANP (proporcional aos combustíveis fósseis que comercializam) por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO). Dessa maneira, a compra de Crédito de Descarbonização é a única forma de cumprir tais metas.
Emissão de CBIOsAutorização para emissão de CBIOs:O processo de obtenção dos Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis e a validação das notas fiscais que viabilizam a emissão é realizada pelos produtores e importadores de biocombustíveis junto à ANP, por meio da certificação RenovaBio. Emissão de CBIOs:Uma vez obtida a documentação, os produtores devem contratar um Escriturador (banco ou instituição financeira) para realizar a emissão do CBIO e, então, trazê-lo a registro na B3. Comercialização dos CBIOs:A comercialização dos CBIOs se dá através da B3, que disponibiliza o ambiente para registro da emissão, negociação e solicitação de aposentadoria do CBIOs, no qual instituições financeiras acessam cumprindo papel de escrituradores e/ou representantes de clientes compradores de CBIOs. A B3 também disponibiliza informações estatísticas relativas aos CBIOs, como volume depositado, estoque, negociações definitivas e aposentadoria. |
Como obter a RenovaBio?
A Geoambiente fornece serviços personalizados para auxiliar as empresas do setor de biocombustíveis, usinas e produtores a obterem a certificação RenovaBio.
O escopo da certificação RenovaBio conduzido pela Geoambiente engloba a verificação dos seguintes critérios de elegibilidade para as usinas/empresas contratadas:
Ausência de Supressão de vegetação nativa (art. 24 da Resolução ANP n.° 758/2018 e informe-técnico n.° 02/SBQ v. 5 da ANP):
Os imóveis rurais com supressão após 26 de dezembro de 2017 são considerados “Não Elegíveis” para RenovaBio, quando houver conversão para a biomassa certificada.
Para identificar se houve ou não a supressão, usamos imagem Landsat ou Sentinel-2 anterior a data de referência indicada no informe técnico da ANP.
Situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (art. 25 da Resolução ANP n.° 758/2018):
São considerados elegíveis apenas os imóveis rurais que estejam com seu CAR ativo ou pendente, conforme o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural.
Assim, a Geoambiente conduz a validação dos CARs da amostra recebida (geometria de talhões ou lista de CARs) com os dados mais atuais do SICAR Federal e obtém também os respectivos demonstrativos de cada CAR analisado.
Veja como a Geoambiente apoia seu negócio na certificação RenovaBio:
Produtos finais entregues:
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Engenheira Agrônoma com Mestrado em Sensoriamento Remoto e especialização em Agronegócios e Inovação Tecnológica. Especialista em projetos e certificações ambientais.
